Entre 28 de abril e 9 maio, realizou-se em Genebra, Suíça, o 2º Exame Periódico Universal. Dada a natureza política deste exercício, a delegação nacional foi chefiada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e pela Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. O Gabinete de Estratégia e Planeamento do GEP integrou esta delegação.
O Brasil, as Filipinas e Antiga República Jugoslava da Macedónia foram designados os relatores deste Exame a Portugal.
A delegação Portuguesa declarou que apesar da atual crise económico-financeira, as autoridades nacionais estão comprometidas na implementação das obrigações no quadro dos direitos humanos, tendo adotado medidas para minorar os efeitos da austeridade, nomeadamente o Programa de Emergência Social de outubro de 2011.
A delegação declarou que as 86 recomendações propostas no I Exame, em 2009, foram ou estão a ser implementadas.
A delegação referiu a criação em 2010 da Comissão Nacional de Direitos Humanos que coordena e partilha informação, reunindo autoridades nacionais e sociedade civil numa perspetiva integrada de direitos humanos. A importância desta Comissão traduz-se no facto de, presentemente, todos os relatórios nacionais sobre implementação de tratados de direitos humanos terem sido submetidos aos diferentes Comités das Nações Unidas. Atualmente, Portugal é Estado Parte de 8 instrumentos de direitos humanos e respetivos protocolos opcionais.
Neste Exame, a delegação nacional respondeu às questões formuladas pela Alemanha, Liechenstein, México, Holanda, Noruega, Eslovénia, Espanha e Reino Unido.
Relativamente a este exame, o INR, I.P. foi chamado a dar contributos sobre o tema inclusão de crianças com deficiência – medidas para assegurar que todas as crianças com deficiência são totalmente incluídas em todas as áreas da vida social, incluindo lazer, recreio e atividades culturais. Os relatores referiram a existência de um plano nacional para pessoas com deficiência.
No âmbito dos trabalhos deste Exame, houve um diálogo interativo em que 74 delegações fizeram declarações sobre diversas áreas dos direitos humanos: comunidades Roma, igualdade género, grupos vulneráveis e violência doméstica entre outros temas. No que concerne aos direitos das pessoas com deficiência, o Senegal congratulou-se com a adoção de políticas que assegurem os direitos económicos, culturais e sociais daquelas pessoas. Quanto a recomendações, o Montenegro instou Portugal a prosseguir as políticas de educação inclusiva de crianças com deficiência.
O Conselho de Direitos Humanos reunir-se-á em 18 de setembro para aprovar o relatório final dos relatores sobre o Exame Periódico Universal.

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session27/Pages/ListReports.aspx
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