Em 16 de Outubro realizou-se mais uma reunião do Conselho dos Ministros do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), tendo a delegação Portuguesa sido chefiada pela Representante Permanente Adjunta em Bruxelas.
Um dos tópicos da reunião foi a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e dissuasão do trabalho não declarado
A Presidência Italiana recordou que o trabalho não declarado é um flagelo que deveria ser combatido. Apesar de ter um impacto diferente em cada Estado-membro (EM), a Presidência Italiana considerou ser essencial unir esforços ao nível da UE para apoiar o combate ao trabalho não declarado com maior eficácia. Assim, a criação da Plataforma contribuiria para combater de um forma positiva e construtiva os desafios associados à mobilidade profissional, preservando, ao mesmo tempo, a livre circulação trabalhadores. Sublinhou ainda que a prevenção e a dissuasão do trabalho não declarado contribuiria para uma melhor aplicação da legislação UE e nacional, em particular nos domínios do emprego, direito do trabalho, saúde e segurança no trabalho e na coordenação dos sistemas nacionais de segurança social.
Portugal saudou trabalho da Presidência Italiana na negociação deste processo e congratulou-se com o acordo alcançado. Sublinhou a importância da criação da Plataforma e o caráter obrigatório da participação dos EM. Considerou que o trabalho não declarado constituiria um fenómeno económico e social preocupante na Europa e que intensificação da cooperação entre EM ajudaria a combater o problema com maior eficácia. Ressaltou que o trabalho não declarado, para além de expor os trabalhadores a condições de trabalho perigosas e a salários mais baixos, privava ainda os Estados de receitas e prejudicava os sistemas de proteção social.

No âmbito da Estratégia Europa 2020, a Presidência Italiana lançou um questionário sobre o emprego. O relato de reunião de 16 de outubro não identifica as perguntas, apenas a respostas dadas por Portugal. Assim:
• Em resposta à primeira questão, Portugal reiterou que os elevados níveis de desemprego (em particular jovem e de longa duração), o aumento da pobreza, da exclusão social e das desigualdades, consequências da grave crise económica e financeira, devem constituir os desafios prioritários na revisão da Estratégia 2020 e que esta deve prestar uma especial atenção aos EM, regiões e grupos sociais mais afetados. Revê-se nas mensagens do parecer Conjunto dos Comités do Emprego (EMCO) e Proteção Social (SPC) no sentido dos objetivos de consolidação orçamental e dos ajustamentos macroeconómicos deverem ser coerentes com os objetivos sociais e deverem levar em conta as implicações sociais das escolhas políticas. Neste domínio, apesar de alguns progressos, haveria ainda um caminho a percorrer para que se atingissem os objetivos de crescimento e de coesão social preconizados pela Estratégia Europa 2020;

• Quanto à segunda questão, Portugal reconheceu que o investimento social, enquanto fator facilitador do crescimento, deveria ser apoiado em todas as políticas, que deveriam ser também mais integradoras da iniciativa da sociedade civil. Sobre as iniciativas emblemáticas, Portugal deu como exemplo a Agenda para Novas Competências e Empregos. No âmbito da Plataforma de Luta Contra a Pobreza, Portugal considerou que tem detetado algumas falhas na sua definição e implementação (em particular, a sua arquitetura nunca foi clara, sobretudo relativamente à maneira como faz a ponte entre as prioridades e atividades do Método Aberto de Coordenação e as ações realizadas pelos Estados-Membros).

• Sobre a terceira pergunta, Portugal reiterou que deveria haver uma maior coordenação europeia na dimensão social, com sistemas de proteção social mais eficazes, um Modelo Social Europeu aprofundado e sublinhou a importância dos sistemas de monitorização.

• Na última questão, PT alertou para a necessidade de o exercício do Semestre Europeu dever ocorrer sob procedimentos mais simples e equilibrados, e para a importância do EPSCO e do ECOFIN desempenharem responsabilidades equivalentes na implementação dos objetivos da Europa 2020. Recordou ainda a importância do papel central desempenhado pelos comités.

A Presidência Italiana e a Comissão deram informações sobre resultados Reunião Ministros Trabalho e do Emprego G20, que decorreu em setembro, em Melbourne. Informaram que as orientações concertadas pelos Ministros do G20 se centraram na (i) prevenção do desemprego estrutural, (ii) na criação de emprego, (iii) na saúde e segurança dos trabalhadores e (iv) no aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho.