O Gabinete de Estratégia e Planeamento reencaminhou diversos documentos remetidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros relacionados com a Análise Anual para o Crescimento da UE para 2015 pela Comissão Europeia.
Com a entrada em funções da Comissão presidida por Jean Claude Juncker, e uma ambiciosa agenda para o emprego e para o crescimento, a análise centra-se no regresso da Europa a uma firme trajetória de criação de emprego e de crescimento económico sustentáveis.
Este objetivo passa pela apresentação de um Plano de Investimento que visa mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros adicionais em investimento público e privado adicional ao longo dos próximos três anos.
Na sua Análise Anual do Crescimento para 2015, a Comissão recomenda que se prossiga uma política económica e social baseada em três grandes pilares: 1) um estímulo ao investimento; 2) um empenhamento renovado nas reformas estruturais; e 3) a prossecução da responsabilidade orçamental.
Genericamente, a análise defende que são necessários investimentos para modernizar os sistemas de segurança social, financiar a educação, a investigação e a inovação; para uma utilização da energia mais respeitadora do ambiente e mais eficiente; para modernizar as infraestruturas de transporte e para disponibilizar ligações em banda larga mais rápidas e com grande cobertura geográfica.
Por outro lado, o aprofundamento do Mercado Único constitui uma reforma estrutural «por excelência», que ajudará as nossas economias a modernizarem-se e a tornar a Europa mais competitiva e atrativa para os investidores. As prioridades incluem a remoção dos obstáculos regulamentares e não regulamentares que ainda subsistem em setores como a energia, as telecomunicações, os transportes e o Mercado Único dos bens e serviços.
A nível dos Estados-Membros, a Comissão recomenda que a ação seja centrada numa série de reformas fundamentais: dinamizar os mercados de trabalho e combater os elevados níveis de desemprego; assegurar a eficiência e a adequação dos sistemas de reforma e de proteção social; criar mercados de produtos e serviços mais flexíveis; melhorar as condições de investimento para as empresas e a qualidade do investimento em investigação e inovação (I&I); e aumentar a eficiência das administrações públicas em toda a Europa.
Quanto à responsabilidade orçamental, os progressos alcançados na consolidação são significativos: os défices orçamentais médios na UE foram reduzidos, em apenas três anos, de 4,5% do PIB em 2011 para cerca de 3,0% do PIB em 2014.
A Comissão Europeia propõe igualmente a racionalização e o reforço do Semestre Europeu, atribuindo-lhe um papel mais concreto e político com base nos 3 pilares da Análise Anual do Crescimento, aumentando a coordenação das políticas económicas a nível da UE.
A Análise Anual do Crescimento para 2015 é também acompanhada pela publicação da proposta da Comissão relativa ao Relatório Conjunto sobre o Emprego, que analisa a situação do emprego na Europa e as respostas políticas dos Estados-membros. O relatório mostra que reformas estruturais substanciais trazem bons resultados. Analisa ainda o potencial existente em termos de melhoria do desempenho em matéria de emprego e social.
Realce para a referência feita a Portugal que se transcreve: “Portugal aplicou uma série de reformas do mercado de trabalho entre 2011 e 2013. A proteção dos trabalhadores com contrato de duração indeterminada e com contrato a prazo foi alinhada. A legislação sobre o tempo de trabalho foi flexibilizada e foram adotadas medidas que visam adaptar melhor os salários à produtividade ao nível das empresas. As prestações de desemprego foram reformadas e a respetiva elegibilidade foi alargada. Os serviços públicos de emprego foram reformados, as políticas ativas do mercado de trabalho foram revistas e foram introduzidos novos programas, nomeadamente orientados para os mais jovens. A taxa de desemprego diminuiu cerca de 2 pontos percentuais entre 2013 e 2014”.